Flashcard FC120815
Qual o prazo máximo de sigilo para informação ultrassecreta e como a administração pode proceder quanto a esse prazo?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual o prazo máximo de sigilo para informação ultrassecreta e como a administração pode proceder quanto a esse prazo?
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Resposta
O prazo máximo de restrição para informação classificada como ultrassecreta é de 25 anos.
• Prazo máximo: é um limite máximo, não uma obrigação automática de manter o sigilo por todo esse período.
• Fixação do prazo: a autoridade pode indicar prazo menor, e a decisão de classificação deve registrar o prazo contado da produção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112265
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