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Flashcard FC120816

Qual é o termo inicial da contagem do prazo para desclassificação de informação classificada?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Qual é o termo inicial da contagem do prazo para desclassificação de informação classificada?
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Resposta

O prazo de desclassificação começa na data de produção do documento.

Mesmo que a informação seja classificada ou reclassificada posteriormente, o prazo corre a partir da sua produção, evitando prorrogações indevidas.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112266

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