Flashcard FC120819
Qual critério deve prevalecer ao definir grau e prazo de sigilo?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual critério deve prevalecer ao definir grau e prazo de sigilo?
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Resposta
O interesse público deve prevalecer, aplicando-se o critério menos restritivo possível ao definir o grau e o prazo de sigilo.• Interesse público: deve prevalecer e orientar a definição do grau e do prazo de sigilo, sem privilegiar o interesse do órgão ou adotar medidas mais restritivas por padrão.
• Menos restritivo: deve ser adotado o critério menos restritivo possível na classificação das informações, evitando restrições desnecessárias.
• Gravidade e prazo: deve-se considerar a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado e o prazo máximo de restrição ou o evento que encerre o sigilo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112269
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