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Flashcard FC120820

Quais são as classificações de informação e os prazos máximos de restrição para cada uma?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Quais são as classificações de informação e os prazos máximos de restrição para cada uma?
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Resposta

As informações classificam-se em ultrassecreta, secreta e reservada, com prazos máximos de restrição de 25 anos, 15 anos e 5 anos, respectivamente.

• Ultrassecreta: prazo máximo de restrição de 25 anos contados da data de produção.
• Secreta: prazo máximo de restrição de 15 anos contados da data de produção.
• Reservada: prazo máximo de restrição de 5 anos contados da data de produção.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112270

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