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Flashcard FC120823

O que devem publicar e manter os órgãos sobre documentos classificados?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda:

O que devem publicar e manter os órgãos sobre documentos classificados?
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Resposta

Devem publicar anualmente em sítio eletrônico o rol de documentos classificados por grau de sigilo, com identificação para referência futura, e manter exemplar dessa publicação para consulta pública na sede.

• Publicação anual: Publicar em sítio eletrônico o rol de documentos classificados segundo cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.
• Exemplar para consulta: Manter exemplar dessa publicação para consulta pública na sede, garantindo acesso presencial à lista.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112273

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