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Flashcard FC120825

Quais os prazos máximos de restrição de acesso para informações ultrassecretas, secretas e reservadas?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Quais os prazos máximos de restrição de acesso para informações ultrassecretas, secretas e reservadas?
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Resposta

Os prazos máximos, contados a partir da data de produção, são cinco anos para reservada, quinze anos para secreta e vinte e cinco anos para ultrassecreta.



• Reservada: prazo máximo de cinco anos contados da data de produção.
• Secreta: prazo máximo de quinze anos contados da data de produção.
• Ultrassecreta: prazo máximo de vinte e cinco anos contados da data de produção.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112275

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