Flashcard FC120827
Quais autoridades podem classificar informações como ultrassecretas na administração pública federal?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais autoridades podem classificar informações como ultrassecretas na administração pública federal?
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Resposta
Podem classificar informações como ultrassecretas o Presidente, o Vice‑Presidente e outras autoridades previstas em lei.
• Presidente e Vice‑Presidente: podem classificar informações no grau de ultrassecreto.
• Ministros de Estado: podem classificar informações no grau de ultrassecreto, assim como autoridades com as mesmas prerrogativas.
• Comandantes militares: podem classificar informações no grau de ultrassecreto, incluindo os da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
• Chefes de missões permanentes: podem classificar informações no grau de ultrassecreto nas missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior.
Veja como foi cobrado:
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