Flashcard FC120828
O que ocorre quando expira o prazo de classificação de uma informação restrita?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que ocorre quando expira o prazo de classificação de uma informação restrita?
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Resposta
A informação passa automaticamente a ser de acesso público quando expira o prazo de sua classificação ou ocorre o evento que determina seu termo final.• Natureza do sigilo: A proteção conferida por classificação não é perpétua, existe um marco temporal ou fato determinado que encerra a restrição.
• Acesso automático: Não é necessário pedido adicional para liberar a informação quando esse marco se manifesta.
• Reclassificação: Persistem regras e procedimentos para eventual reclassificação ou manutenção de sigilo, desde que justificados e formalizados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112278
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em