Flashcard FC120832
Quem pode classificar informações como sigilosas e essa competência é delegável?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quem pode classificar informações como sigilosas e essa competência é delegável?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Várias autoridades podem classificar informações como sigilosas, e essa competência admite delegação.• Autoridades competentes: chefes do Executivo, ministros e titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista podem classificar informações no grau secreto.
• Delegação: a competência poderá ser delegada a outro agente público (Decreto n.º 7.845/2012, art. 27, §1º).
• Subdelegação: é vedada a subdelegação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112282
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em