Flashcard FC120836
Quais responsabilidades têm os agentes públicos quanto ao acesso à informação?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais responsabilidades têm os agentes públicos quanto ao acesso à informação?
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Resposta
Os agentes públicos devem garantir o acesso correto e justo às informações, evitando condutas que possam gerar responsabilidades.• Recusa de informação: recusar fornecer informações fere o direito de acesso e pode gerar responsabilidades.
• Manipulação de informações: manipular ou distorcer dados compromete o acesso correto e a integridade da administração pública.
• Atuação de má-fé: agir com má intenção constitui desvio ético e violação da lei que impede o acesso justo às informações.
• Transparência como norma: cumprir as normas de acesso é essencial para que a transparência seja a regra e para combater opacidade e corrupção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112286
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