Flashcard FC120838
Qual a consequência para o agente público que impõe sigilo para obter vantagem pessoal ou para terceiros?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a consequência para o agente público que impõe sigilo para obter vantagem pessoal ou para terceiros?
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Resposta
O agente fica sujeito à responsabilização administrativa, civil e penal.
• Responsabilização administrativa: sujeição à responsabilização administrativa.
• Responsabilização civil: sujeição à responsabilização civil.
• Responsabilização penal: sujeição à responsabilização penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112288
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