Flashcard FC120842
Quais órgãos e entidades estão sujeitos às diretrizes da Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais órgãos e entidades estão sujeitos às diretrizes da Lei de Acesso à Informação?
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Resposta
Estão sujeitos às diretrizes da Lei de Acesso à Informação os órgãos e entidades da administração pública, inclusive os da administração pública indireta.• Autarquias: integram o rol de sujeitos subordinados à Lei de Acesso à Informação.
• Monitoramento: o dirigente de cada órgão ou entidade deve designar autoridade responsável por acompanhar o cumprimento e apresentar relatórios periódicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112292
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