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Flashcard FC120844

Quais são os objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento no tratamento de informações sigilosas?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 35 a 47 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Quais são os objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento no tratamento de informações sigilosas?
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Resposta

O Núcleo objetiva promover a regulamentação do credenciamento de segurança e garantir a segurança e o acesso controlado das informações sigilosas por agentes autorizados.

• Credenciamento: promoção e proposição de regulamentação do credenciamento de segurança de pessoas físicas, empresas, órgãos e entidades, para que apenas agentes autorizados tenham acesso controlado.
• Proteção da informação: garantia da proteção e do tratamento adequado das informações sigilosas.





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