Flashcard FC120846
Em que circunstâncias o uso de dados pessoais em pesquisas de interesse público pode dispensar o consentimento do titular?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em que circunstâncias o uso de dados pessoais em pesquisas de interesse público pode dispensar o consentimento do titular?
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Resposta
O consentimento pode ser dispensado quando houver base legal e medidas que impeçam a identificação do titular, acompanhadas de salvaguardas técnicas e éticas.
• Base legal: quando a lei autoriza tratamento ou divulgação para estatísticas ou pesquisas públicas sem identificação do titular.
• Anonimização: os dados devem ser anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível.
• Salvaguardas: exigência de ambiente seguro e vedação de divulgação de dados identificáveis, com obrigação de proteger direitos e princípios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112296
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