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Flashcard FC120849

Quais requisitos os sítios eletrônicos dos órgãos públicos devem atender para assegurar a transparência ativa?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a LAI, responda:

Quais requisitos os sítios eletrônicos dos órgãos públicos devem atender para assegurar a transparência ativa?
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Resposta

Devem dispor de formulário para pedido de acesso, ferramenta de pesquisa que permita acesso objetivo, transparente, claro e em linguagem de fácil compreensão, garantia de acessibilidade, divulgação dos formatos de estruturação, possibilidade de relatórios em formatos abertos e acesso automatizado por sistemas externos, e garantia de autenticidade e integridade dos dados.

• Formulário: existência de formulário para pedido de acesso à informação.
• Ferramenta de pesquisa: ferramenta que permita acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
• Acessibilidade: garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência.
• Formatos: divulgação em detalhes dos formatos utilizados para estruturar a informação.
• Relatórios abertos: possibilitar relatórios em formatos abertos e acesso automatizado por sistemas externos.
• Autenticidade e integridade: garantia da autenticidade e integridade dos dados.





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