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Flashcard FC120854

Informações produzidas ou custodiadas por pessoas privadas em razão de vínculo com a administração pública permanecem acessíveis após o fim desse vínculo?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda:

Informações produzidas ou custodiadas por pessoas privadas em razão de vínculo com a administração pública permanecem acessíveis após o fim desse vínculo?
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Resposta

Não. Informações produzidas ou custodiadas por pessoas privadas em razão de vínculo com a administração pública permanecem acessíveis mesmo após a cessação desse vínculo.

• Continuidade da obrigação: terceiros que guardem ou tenham produzido documentos em razão da relação com a administração pública continuam sujeitos ao dever de transparência.





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