Flashcard FC120856
O direito de acesso à informação abrange documentos das unidades produtoras e os transferidos a arquivos públicos?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O direito de acesso à informação abrange documentos das unidades produtoras e os transferidos a arquivos públicos?
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Resposta
Sim, inclui documentos sob a guarda das unidades produtoras e os já transferidos a arquivos públicos.• Unidades produtoras: direito de obter informação contida em registros ou documentos produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades e sob sua guarda.
• Arquivos públicos: direito de obter informação contida em documentos já transferidos a arquivos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112306
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em