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Flashcard FC120859

Quais elementos devem constar no extrato ou lista de informações classificadas pelos órgãos públicos?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda:

Quais elementos devem constar no extrato ou lista de informações classificadas pelos órgãos públicos?
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Resposta

Devem constar a data, o grau de sigilo e os fundamentos da classificação.



• Data: indicação da data em que a informação foi classificada.
• Grau de sigilo: indicação do nível de sigilo atribuído à informação.
• Fundamentos da classificação: indicação dos motivos que justificam a classificação em termos gerais, não a identificação de que a causa é dada por dados pessoais ou por segredo de justiça.





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