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Flashcard FC120860

O que devem fazer as entidades públicas quanto à divulgação de informações de interesse coletivo?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda:

O que devem fazer as entidades públicas quanto à divulgação de informações de interesse coletivo?
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Resposta

As entidades públicas devem divulgar, independentemente de requerimento, informações de interesse coletivo em seus sítios oficiais.



• Transparência ativa: os órgãos devem divulgar em seus sítios oficiais informações de interesse coletivo, independentemente de requerimento.
• Reclamações contra fornecedores: a relação dessas reclamações deve constar entre os conteúdos mínimos publicados.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112310

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