Flashcard FC120862
Quem pode acessar informações pessoais protegidas e por quanto tempo?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quem pode acessar informações pessoais protegidas e por quanto tempo?
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Resposta
Informações pessoais protegidas são acessíveis apenas a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se refiram, pelo prazo de cem anos contados da data de produção, independentemente da classificação de sigilo.• Acessantes: agentes públicos legalmente autorizados e a pessoa a que as informações se refiram, independentemente da classificação de sigilo.
• Prazo: cem anos contados da data de produção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112312
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em