Flashcard FC120874
Qual a natureza jurídica da OAB segundo o STF?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a natureza jurídica da OAB segundo o STF?
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Resposta
Segundo o STF, a OAB é uma entidade sui generis que presta serviço público de caráter institucional e não integra a administração indireta da União.• Natureza: é entidade sui generis que presta serviço público de caráter institucional à sociedade.
• Integração: não integra a administração indireta da União.
• Autonomia: possui autonomia e independência, não se sujeitando aos mesmos ditames aplicáveis às autarquias ou às demais entidades estatais.
• Subordinação: não está subordinada ou vinculada hierarquicamente a órgãos públicos.
• Dependência: não existe relação de dependência com a Administração.
• Controle administrativo: não há controle administrativo típico sobre a entidade.
• Empregados e concursos: o regime de seus empregados e a exigência de concurso público são tratados de forma específica segundo o entendimento do STF.
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