FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC120876

Qual a diferença nas exigências para a alienação do controle entre empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Indireta, responda:

Qual a diferença nas exigências para a alienação do controle entre empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A alienação do controle de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação, enquanto a alienação do controle de subsidiárias e controladas pode ocorrer sem licitação, desde que observados os princípios da Administração Pública e garantida a competitividade.


• Empresas e sociedades: exige autorização legislativa e licitação para a venda do controle.
• Subsidiárias e controladas: a alienação pode ocorrer sem licitação, desde que observados os princípios da Administração Pública e garantida a competitividade.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112326

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo