Flashcard FC120877
Qual a natureza do auxílio-alimentação e se é devido a servidores inativos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a natureza do auxílio-alimentação e se é devido a servidores inativos?
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Resposta
O auxílio-alimentação tem natureza indenizatória e não é devido aos servidores inativos.
• Natureza indenizatória: destina-se a compensar despesas efetivamente suportadas no exercício do cargo.
• Aplicação a inativos: não integra a remuneração nem se transfere automaticamente a aposentados ou pensionistas, porque a despesa compensada cessa com o término da atividade.
Veja como foi cobrado:
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