Flashcard FC120881
O teto constitucional remuneratório incide sempre sobre a remuneração dos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O teto constitucional remuneratório incide sempre sobre a remuneração dos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista?
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Resposta
Não; o teto aplica‑se apenas quando essas entidades recebem recursos da Fazenda Pública para pagamento de pessoal ou custeio.• Finalidade: proteger o erário e a isonomia remuneratória do setor público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112331
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