Flashcard FC120889
Magistrados são agentes políticos ou servidores estatutários?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Magistrados são agentes políticos ou servidores estatutários?
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Resposta
Não há consenso: existe controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre a natureza dos magistrados.
• Visão ampla: admite que magistrados integrem os agentes políticos por atuarem com independência funcional e ocuparem cargos de cúpula.
• Doutrina majoritária: adota conceito restritivo, considerando magistrados como servidores estatutários e não titulares da formação da vontade política porque não exercem funções governamentais típicas de comando político.
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