Flashcard FC120893
A participação de servidor em estágio probatório em greve autoriza exoneração sumária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A participação de servidor em estágio probatório em greve autoriza exoneração sumária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A participação de servidor em estágio probatório em greve não autoriza exoneração sumária, salvo prova de abuso ou ilícito penal que justifique sanção mais grave.• Efeito sobre exoneração: A participação em greve, mesmo não abusiva, não é por si só falta grave que autorize exoneração imediata.
• Análise e processo: A ausência por greve exige análise individualizada e observância do devido processo, não bastando a falta de estabilidade para demissão sumária.
• Remuneração: É possível descontar os dias parados sem processo administrativo prévio, sendo admitido o parcelamento do desconto quando solicitado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112343
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em