Flashcard FC120898
Qual é a natureza da responsabilidade do Estado por danos a candidatos em concurso organizado por entidade privada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a natureza da responsabilidade do Estado por danos a candidatos em concurso organizado por entidade privada?
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Resposta
A responsabilidade estatal é subsidiária, cabendo à organizadora privada responsabilidade primária e objetiva pelos danos materiais dos candidatos, sendo exigido nexo causal para indenização.• Responsabilidade da organizadora: responde de forma primária e objetiva pelos danos materiais dos candidatos, como taxa de inscrição e despesas de deslocamento.
• Responsabilidade do Estado: é subsidiária, acionada caso a organizadora se torne insolvente.
• Exigência: é necessário nexo causal entre o ato e o prejuízo para haver indenização.
Veja como foi cobrado:
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