Flashcard FC120900
Qual princípio veda critérios de desempate que favoreçam servidores de um ente federativo específico?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual princípio veda critérios de desempate que favoreçam servidores de um ente federativo específico?
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Resposta
Os princípios da isonomia e da impessoalidade vedam critérios de desempate que favoreçam servidores de um ente federativo específico.• Isonomia: proíbe distinções entre entes e candidatos sem vínculo, evitando preferência baseada apenas no vínculo administrativo em vez da aptidão ou experiência compatível com o cargo.
• Impessoalidade: veda preferência que favoreça servidores de um ente específico por criar tratamento não neutro entre candidatos e não assegurar a seleção do mais capacitado.
Veja como foi cobrado:
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