Flashcard FC120904
Qual a função do princípio da isonomia nos concursos públicos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a função do princípio da isonomia nos concursos públicos?
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Resposta
Assegura o tratamento igualitário entre candidatos em concursos públicos.• Tratamento igualitário: evita que isenções concedam vantagem exclusiva a uma categoria, preservando a igualdade de condições concorrenciais e a impessoalidade da administração.
• Controle de constitucionalidade: normas que favoreçam exclusivamente um grupo podem ser declaradas inconstitucionais por violarem a igualdade prevista na Constituição.
• Moralidade e eficiência: impede práticas que possam comprometer a moralidade e a eficiência do serviço público.
Veja como foi cobrado:
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