Flashcard FC120905
O surgimento de novas vagas durante a validade do concurso confere direito automático à nomeação dos aprovados?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O surgimento de novas vagas durante a validade do concurso confere direito automático à nomeação dos aprovados?
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Resposta
Não, o surgimento de novas vagas durante a validade do concurso, via de regra, não confere direito automático à nomeação dos aprovados além das vagas previstas no edital.• Exceção: somente quando houver preterição arbitrária ou conduta do Poder Público que comprove, de maneira inequívoca, a necessidade de nomeação durante o prazo de validade, ônus probatório do candidato.
• Edital: admite direito quando o próprio edital prevê a inclusão dos aprovados em vagas surgidas no período de validade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112355
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