Flashcard FC120914
Por que a independência do Poder Judiciário impede sua sujeição a órgãos de controle compostos por agentes de outros poderes?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Por que a independência do Poder Judiciário impede sua sujeição a órgãos de controle compostos por agentes de outros poderes?
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Resposta
Porque o controle administrativo e disciplinar integra a autonomia funcional e administrativa do Judiciário, impedindo sua sujeição a órgãos compostos por agentes políticos de outros Poderes.Essa sujeição importaria em ingerência externa e subordinação indevida, além de violar o princípio da independência do Judiciário e a separação dos Poderes.
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