Flashcard FC120948
A ação de improbidade administrativa exige a presença de agente público no polo passivo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A ação de improbidade administrativa exige a presença de agente público no polo passivo?
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Resposta
Sim, a ação de improbidade administrativa exige a presença do agente público no polo passivo para sua validade.• Particular: pode figurar no polo passivo apenas quando houver participação ou proveito do ato ímprobo.
• Remédios alternativos: na ausência de agente público, podem ser cabíveis outros remédios civis ou criminais.
Veja como foi cobrado:
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