Flashcard FC120958
Sociedade de economia mista que atua como concorrente privado deve ser submetida integralmente ao regime de licitações?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Sociedade de economia mista que atua como concorrente privado deve ser submetida integralmente ao regime de licitações?
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Resposta
Não. Quando uma sociedade de economia mista atua como concorrente privado, a aplicação integral do regime de licitações não se justifica.
• Competitividade: sujeição integral ao regime de licitações poderia inviabilizar a competitividade da entidade no mercado.
• Procedimentos: imporia procedimentos incompatíveis com a dinâmica mercantil da atividade econômica.
• Atuação comercial: prejudicaria a atuação comercial quando atua como concorrente privado.
Veja como foi cobrado:
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