Flashcard FC120961
O que o STF veda quanto à nomeação de parentes na administração pública?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que o STF veda quanto à nomeação de parentes na administração pública?
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Resposta
O STF veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente colateral de terceiro grau da autoridade nomeante para exercício de cargo em comissão, de confiança ou função gratificada na administração pública.
• Parentes vedados: nomeação de cônjuge, companheiro ou parente colateral de terceiro grau da autoridade nomeante é vedada para exercício de cargo em comissão, de confiança ou função gratificada na administração pública.
• Funções alcançadas: a vedação atinge também cargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo irrelevante tratar‑se de parentesco colateral até o terceiro grau.
• Abrangência: aplica‑se a todos os poderes e entes federativos, incluindo ajuste recíproco (nepotismo cruzado).
Veja como foi cobrado:
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