Flashcard FC120964
Quais parentes são vedados pela proibição de nepotismo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais parentes são vedados pela proibição de nepotismo?
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Resposta
É vedada a nomeação de cônjuge, companheiro e de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau.• Cônjuge e companheiro: vedada a nomeação para exercício de cargo em comissão, de confiança ou função gratificada quando a autoridade nomeante ou servidor da mesma pessoa jurídica estiver investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
• Parentes até 3º grau: vedada a nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau nas hipóteses de nomeação mencionadas.
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