Flashcard FC121001
Qual a importância do nexo causal para a responsabilização objetiva do Estado por danos decorrentes de omissão estatal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a importância do nexo causal para a responsabilização objetiva do Estado por danos decorrentes de omissão estatal?
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Resposta
O nexo causal é requisito indispensável para a responsabilização objetiva do Estado, pois é necessário demonstrar vínculo entre a omissão estatal e o dano para que haja imputação.
• Dano: deve existir um prejuízo efetivamente sofrido pela vítima.
• Ação ou omissão estatal: há necessidade de conduta administrativa que antecedeu o resultado danoso.
• Nexo causal: é preciso provar o vínculo direto entre a omissão e o dano, sem o qual não se pode imputar a responsabilidade objetiva do Estado.
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