Flashcard FC121006
Qual requisito, além da responsabilidade objetiva, é necessário para a responsabilização civil do Estado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual requisito, além da responsabilidade objetiva, é necessário para a responsabilização civil do Estado?
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Resposta
É necessária a demonstração do nexo causal direto e imediato entre a omissão estatal e o dano.Nexo direto: prova de que a omissão foi causa necessária e imediata do dano.
Veja como foi cobrado:
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