Flashcard FC121009
Por que o nexo de causalidade é essencial para a responsabilização civil do Estado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Por que o nexo de causalidade é essencial para a responsabilização civil do Estado?
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Resposta
O nexo de causalidade é indispensável para a responsabilização civil objetiva do Estado, não podendo ser presumido e exigindo demonstração de relação direta entre a ação ou omissão estatal e o dano.
• Dano: Deve existir ocorrência do dano que se pretende reparar.
• Ação ou omissão: Deve haver uma ação ou omissão estatal relacionada ao dano.
• Nexo causal: É necessário demonstrar a relação causal direta entre a ação/omissão e o dano.
• Causa excludente: Deve afastar-se qualquer causa excludente da responsabilidade estatal.
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