Flashcard FC121011
Qual a função do nexo causal na responsabilização civil do Estado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a função do nexo causal na responsabilização civil do Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O nexo causal vincula a ação ou omissão estatal ao dano e é imprescindível para configurar a responsabilidade civil do Estado.
• Efeito da fuga: a fuga do preso não gera automaticamente dever de indenizar por crimes posteriores, sobretudo quando há decurso de tempo considerável.
• Rompimento causal: o intervalo temporal pode romper a ligação causal, tornando inexistente relação lógica e imediata entre evasão e dano.
• Exceção indenizatória: se houver prova de nexo causal direto e imediato entre a fuga e a conduta danosa, a indenização pode ser devida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112461
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em