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Flashcard FC121021

Qual é o objetivo da vedação à nomeação de pessoas com atuação em estruturas partidárias ou campanhas eleitorais para conselhos e diretorias de estatais?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e Outros Assuntos de DAD, responda:

Qual é o objetivo da vedação à nomeação de pessoas com atuação em estruturas partidárias ou campanhas eleitorais para conselhos e diretorias de estatais?
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Resposta

O objetivo é proteger a independência administrativa, a probidade e a impessoalidade, impedindo a captura político-partidária das empresas estatais.

• Independência administrativa: proteger a independência administrativa das empresas estatais, impedindo a captura político-partidária.
• Probidade: preservar a probidade na gestão das empresas estatais, evitando a captura político-partidária.
• Impessoalidade: assegurar a impessoalidade na gestão das empresas estatais, prevenindo a captura político-partidária.





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