Flashcard FC121023
Quais princípios devem orientar a normatização das eleições para a direção dos Tribunais de Contas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais princípios devem orientar a normatização das eleições para a direção dos Tribunais de Contas?
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Resposta
Devem respeitar os postulados republicanos da alternância e da temporalidade.
• Alternância: As regras não podem permitir perpetuação indefinida em cargos diretivos, devendo prever mecanismos que favoreçam a rotatividade e promovam a legitimidade e o controle institucional.
• Temporalidade: As regras devem prever limites temporais e podem admitir reeleição restrita desde que compatível com esses princípios.
Veja como foi cobrado:
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