FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC121258

Qual penalidade cabe ao contratado que causa retardamento na execução do objeto?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual penalidade cabe ao contratado que causa retardamento na execução do objeto?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A penalidade aplicável é o impedimento de licitar e contratar.

• Penalidade aplicável: É o impedimento de licitar e contratar em razão da gravidade da conduta.
• Advertência: Aplica-se exclusivamente à hipótese de causar inexecução parcial do contrato e somente quando não se justificar penalidade mais grave.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112708

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo