Flashcard FC121264
Quem pode impugnar um edital por irregularidade e qual o prazo para protocolar o pedido?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem pode impugnar um edital por irregularidade e qual o prazo para protocolar o pedido?
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Resposta
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, e o pedido deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.• Legitimidade: Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos.
• Prazo de protocolo: O pedido deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, e a administração tem prazo de até 3 dias úteis para responder, vedado extrapolar o último dia útil anterior à abertura, devendo a resposta ser divulgada em sítio oficial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112714
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