Flashcard FC121275
Em que linha de defesa se situam as unidades de assessoramento jurídico e de controle interno e que medidas devem adotar conforme a gravidade da irregularidade?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em que linha de defesa se situam as unidades de assessoramento jurídico e de controle interno e que medidas devem adotar conforme a gravidade da irregularidade?
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Resposta
As unidades de assessoramento jurídico e de controle interno integram a segunda linha de defesa e devem adotar medidas distintas conforme a gravidade da irregularidade.
• Impropriedade formal: Devem adotar medidas para seu saneamento e para mitigação de riscos de nova ocorrência.
• Irregularidade com dano: Devem promover providências para apuração das infrações administrativas, observando segregação de funções e individualização de condutas, e remeter ao Ministério Público os documentos cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112725
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