Flashcard FC121276
Quem pode formalizar representação sobre irregularidades em licitações e contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem pode formalizar representação sobre irregularidades em licitações e contratos administrativos?
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Resposta
Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica pode formalizar representação sobre irregularidades em licitações e contratos administrativos.• Destinatários: a representação pode ser dirigida aos órgãos de controle interno ou ao tribunal de contas competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112726
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