Flashcard FC121283
Quando a legislação de licitações se aplica subsidiariamente às concessões e às PPPs?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando a legislação de licitações se aplica subsidiariamente às concessões e às PPPs?
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Resposta
Aplica‑se subsidiariamente quando as normas específicas sobre concessões, parcerias e contratos correlatos forem omissas ou insuficientes.• Concessões: aplica‑se subsidiariamente às concessões comuns quando as normas específicas forem omissas ou insuficientes.
• PPPs: aplica‑se subsidiariamente também às parcerias público‑privadas, incluindo as patrocinadas e administrativas, quando as normas específicas forem omissas ou insuficientes.
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