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Flashcard FC121289

Por que é importante confirmar quem sancionou e a data de publicação de uma norma?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Transitórias e Finais (arts. 181 a 194 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Por que é importante confirmar quem sancionou e a data de publicação de uma norma?
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Resposta

Porque uma atribuição equivocada da autoria ou da data de publicação pode tornar a afirmação sobre a norma incorreta.

• Autoria e data: confirmar quem sancionou ou promulgou a norma e a data de publicação, pois erro nessa identificação torna a afirmação global incorreta.





Veja como foi cobrado:
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