Flashcard FC121294
Se a Administração optar expressamente pela legislação anterior no edital, qual será a vigência do contrato?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Se a Administração optar expressamente pela legislação anterior no edital, qual será a vigência do contrato?
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Resposta
O contrato será regido integralmente pela legislação antiga durante toda a sua vigência.Aplica-se quando a opção pela legislação anterior for expressa no edital ou no aviso e a licitação for iniciada sob essa legislação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112744
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