FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC121295

No pregão eletrônico com critério maior desconto, o edital pode deixar o valor estimado ou o valor máximo totalmente sigiloso?

Pregão

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, responda:

No pregão eletrônico com critério maior desconto, o edital pode deixar o valor estimado ou o valor máximo totalmente sigiloso?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não, no critério maior desconto o edital não pode deixar o valor estimado ou o valor máximo totalmente sigiloso.


• Maior desconto: O edital deve obrigatoriamente indicar o valor estimado, o valor máximo aceitável ou o valor de referência para aplicação do desconto, não podendo permanecer totalmente sigiloso.
• Menor preço: O decreto admite que o valor estimado ou máximo, se não explicitado no edital, tenha caráter sigiloso, sendo disponibilizado exclusivamente aos órgãos de controle.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112745

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo