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Flashcard FC121296

Qual a função da confidencialidade dos valores máximos aceitáveis em licitação?

Pregão

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, responda:

Qual a função da confidencialidade dos valores máximos aceitáveis em licitação?
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Resposta

A função é preservar a competitividade do certame, evitando que a divulgação do valor de referência influencie as propostas e, simultaneamente, permitir o controle e a responsabilização por meio do acesso exclusivo e permanente dos órgãos de controle interno e externo.



Isso garante fiscalização e transparência administrativa sem expor a referência de preço ao público e aos licitantes.






Veja como foi cobrado:
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